Governadoria do Rio Grande do Norte prédio fachada governo RN — Foto: Sérgio
Henrique Santos/Inter TV Cabugi
5 de JUNHO 2024 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao governo do estado uma série de medidas administrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, determina que o governo não aumente salários, suspenda a criação de cargos e não realize concursos públicos.
A recomendação, publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado, dá prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas.
Procurado pelo g1, o governo informou apenas que vai analisar a recomendação.
O documento assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso recomenda que o governo elimine o excedente de gastos com pessoal em pelo menos 10% por ano.
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