Conforme citado no processo, o Município de Jundiá alegou que o homem, na
condição de prefeito daquela cidade, firmou um Convênio no ano de 2017. Foto:
Reprodução
16 de OUTUBRO 2024 - Um ex-prefeito do Município de Jundiá, localizado na Região Agreste potiguar, foi condenado a apresentar, junto à Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, no prazo de 15 dias, as contas referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (PETERN) do ano de 2015. O julgamento é do Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quarta-feira (16).
Em caso de descumprimento da determinação judicial, a sentença servirá como título em sede de cumprimento de sentença no valor das contas que não foram efetivamente prestadas por não apresentação dos documentos.
Fonte: Tribuna do Norte.
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