Aumento do ICMS passa pela Comissão de Constituição da Assembleia e deputados mudam projeto de lei sobre IPVA no RN

Comissão de Constituição e Justiça aprova adimissibilidade de projetos de lei com 

aumento do ICMS e cobrança de IPVA para veículos elétricos no RN — Foto: 

Eduardo Maia/ALRN

12 de NOVEMBRO 2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (12) a admissibilidade do projeto de lei enviado pelo governo do estado na última semana para aumentar de 18% para 20% a alíquota do Imposto Sobre Consumo de Bens e Serviços no Rio Grande do Norte (ICMS).

Os membros da comissão também aprovaram o projeto de lei do governo para alterar a cobrança de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Porém, os deputados da base governista apresentaram emendas para alterar o texto:

Ao invés de implantar a cobrança de IPVA de 3% para veículos com motores elétricos, ao longo dos próximos anos, uma emenda reduz essa cobrança para 1,5%.

Os deputados também acrescentaram ao projeto a redução do IPVA para 1,5% no caso de carros com abastecimento de gás natural veicular (GNV).

A proposta do governo de ampliar de 10 anos para 15 anos o prazo para que os veículos sejam isentos do imposto também é retirada do texto por outra emenda.

Por g1 RN