Ministério da Justiça define regras para realização de exames criminológicos

Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília

Exames serão obrigatórios para progressão de pena

Luiz Silveira/Agência CNJ -a

11 de NOVEMBRO 2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta segunda-feira (11) resolução que cria as regras para a realização de exames criminológicos. A medida voltou a ser obrigatória para a progressão de pena de detentos, e deve ser realizado quando, por exemplo, um preso pode, pelo tempo detido, passar do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o regime aberto.

A resolução define que o exame deve ser concluído 30 dias antes da progressão do regime prisional, sendo que a pendência da realização do exame não impede a concessão de qualquer benefício prisional.

O exame será feito com uma equipe de cinco profissionais: um psiquiatra, um assistente social, um psicólogo e dois membros do próprio sistema penitenciário. Em caso de opiniões contrárias entre os membros, as divergências deverão ser expressas no laudo criminológico.

Fonte: R7