Projeto elenca crimes que impedirão o registro de armas — Foto: Unsplash/Hosein
Charbaghi
12 de DEZEMBRO 2024 - A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11) um projeto que autoriza investigados a registrarem armas.
O texto volta ao Senado, porque os deputados alteraram o mérito do projeto. Como o texto começou a tramitar lá, a proposta precisa ser revisada pelos senadores.
O texto retira do dispositivo que regulamenta o registro de arma de fogo a obrigação de o interessado declarar a efetiva necessidade e permite que pessoas que respondem a inquérito policial registrem armas de fogo.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento proíbe isso. Segundo a legislação, quem quer ter arma de fogo não pode estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
Por Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília
O texto volta ao Senado, porque os deputados alteraram o mérito do projeto. Como o texto começou a tramitar lá, a proposta precisa ser revisada pelos senadores.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento proíbe isso. Segundo a legislação, quem quer ter arma de fogo não pode estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
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