Projeto vai à sanção
Divulgação/Sociedade Brasileira de Diabetes - Arquivo
19 de DEZEMBRO 2024 - O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), o projeto de lei que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 11, segue agora para sanção presidencial. Originado na Câmara dos Deputados, o projeto estabelece que as pessoas com diabetes tipo 1 terão os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Fonte: R7
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