19 de DEZEMBRO 2024 - O plenário do Senado Federal aprovou o texto-base, do projeto de lei (PL) que proíbe o uso de celulares em salas de aula.
O PL nº 104/2015 veta o uso de celulares ou outros aparelhos eletrônicos móveis em escolas durante as aulas e também em momentos de intervalos e recreios. A medida será válida tanto para escolas particulares quanto públicas de educação básica.
Os celulares poderão ser utilizados apenas em atividades pedagógicas, com autorização dos professores. As exceções previstas incluem casos de acessibilidade, inclusão, condição de saúde do estudante ou garantia de direitos fundamentais.
Fonte: Blog Robson Pires.
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