Projeto de lei segue agora para sanção presidencial
Tânia Rêgo/Agência Brasil
6 de DEZEMBRO 2024 - O projeto de lei que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de invasão em grandes cidades foi aprovado na última quinta-feira (5) pelo plenário do Senado Federal.
O apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos está previsto no projeto de lei da Câmara dos Deputados, da deputada federal Soraya Santos (MDB-RJ). A proposta segue, agora, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: R7
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