Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em coletiva de
imprensa / Foto: Divulgação/MJSP
Daniel Guimarães
16 de JANEIRO 2025 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhou à Casa Civil, na última quarta-feira 15, uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Considerada prioritária pelo governo para 2025, a PEC foi ajustada após críticas de governadores, que temiam interferências na autonomia estadual.
Entre as mudanças no texto estão o reforço da autonomia dos estados para gerenciar suas forças de segurança, a limitação da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a funções ostensivas e não investigativas, e a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A última medida foi uma sugestão da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).
16 de JANEIRO 2025 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhou à Casa Civil, na última quarta-feira 15, uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Considerada prioritária pelo governo para 2025, a PEC foi ajustada após críticas de governadores, que temiam interferências na autonomia estadual.
Entre as mudanças no texto estão o reforço da autonomia dos estados para gerenciar suas forças de segurança, a limitação da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a funções ostensivas e não investigativas, e a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A última medida foi uma sugestão da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).
Fonte: AgoraRN
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