Câmara aprova projeto que criminaliza divulgação de nudez gerada por IA

Câmara aprova projeto que criminaliza divulgação de nudez gerada por IA
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

20 de FEVEREIRO 2025 - A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a manipulação, produção e divulgação de nudez ou ato sexual falso gerado pela inteligência artificial e demais meios de tecnologia. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto estabelece que a penalidade para quem cometer eventuais crimes será entre dois e seis anos de prisão, além da multa. Se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, a pena poderá aumentar até 1/3.

Fonte: R7

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