Projeto tramita na Câmara dos Deputados
Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo
24 de MARÇO 2025 - Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende tipificar como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor da vítima de violência contra a mulher, mesmo que ocorra de maneira consensual. Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, para quem descumprir decisão judicial sobre medidas protetivas de urgência previstas na legislação.
De autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), a proposta busca “corrigir lacunas existentes na legislação, onde a vontade momentânea da vítima não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo”. Além disso, a justificativa do projeto ressalta que, em muitas situações, as vítimas podem ser pressionadas, coagidas ou influenciadas a consentir com a aproximação do agressor.
De autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), a proposta busca “corrigir lacunas existentes na legislação, onde a vontade momentânea da vítima não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo”. Além disso, a justificativa do projeto ressalta que, em muitas situações, as vítimas podem ser pressionadas, coagidas ou influenciadas a consentir com a aproximação do agressor.
Fonte: R7
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