Foto: Reprodução
Simone Silva
03 de ABRIL 2025 - A Advocacia-Geral da União ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa Brasil Paralelo pela publicação de um vídeo com conteúdo considerado desinformativo sobre o caso de violência doméstica que levou à criação da Lei Maria da Penha. A Advocacia-Geral da União (AGU) requer a condenação de R$ 500 mil em danos morais coletivos, além de que seja anexado ao vídeo uma nota de esclarecimento para que o espectador seja informado de que ele traz desinformação.
O material dá ênfase a teses apresentadas pela defesa do ex-marido de Maria da Penha Fernandes e ignora que esses argumentos foram rejeitados pela Justiça após amplo processo legal. Dá a falsa impressão de que a versão não foi considerada pelas autoridades.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o conteúdo divulgado enfraquece a credibilidade da Lei Maria da Penha e das políticas públicas que buscam proteger mulheres vítimas de violência doméstica e pode incentivar ódio.
Fonte: AgoraRN
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