Governo federal publica decreto que regulamenta ‘RG animal’; veja como cadastrar seu pet

Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
Veja como registrar seu pet
Dilvulgação/Sema-DF - arquivo

22 de ABRIL 2025 - O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (22), o decreto que regulamenta o “RG animal”, lançado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Chamadas de ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos) e SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), as iniciativas vão disponibilizar um registro nacional gratuito de cães e gatos e vão criar um banco de dados válido em todo o país.

O número do “RG animal”, além de intransferível e único, será o mesmo durante toda a vida do pet. A expectativa do governo é que o cadastro facilite o acesso aos serviços públicos de cuidado e bem-estar dos bichos.

Fonte: R7

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