MPRN orienta interdição de ala da Penitenciária Mário Negócio em Mossoró

Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio. Foto: SEJUC

25 de ABRIL 2025 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação à Direção do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, para que interdite a Ala C da carceragem no prazo de 30 dias. A medida é motivada pela ausência de atendimento aos preceitos arquitetônicos carcerários. A manutenção de internos em uma ala improvisada e em condições inadequadas pode configurar tratamento degradante.

Fonte: Jornal O Mossoroense.