PEC da Segurança: entenda como funcionam as polícias hoje e as mudanças que a proposta prevê

Polícia Militar do Ceará — Foto: SSPDS/Divulgação

09 de ABRIL 2025 - A PEC da Segurança, apresentada à Câmara dos Deputados nesta semana, deve alterar a organização da segurança pública no país.

O texto sugere mudanças em cinco artigos da Constituição e vai ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Para ser aprovado, o texto precisa de duas rodadas de votação em cada Casa Legislativa. E, em cada etapa, precisa da aprovação por, no mínimo, 308 votos.

A segurança pública se tornou a principal preocupação dos brasileiros, de acordo com pesquisa Quaest divulgada no início do mês. Com a PEC, o governo busca dar uma resposta a essa demanda.

Parlamentares e governadores de oposição reclamam que a PEC vai mexer nas prerrogativas dos estados para cuidar da segurança pública em seus territórios.

Segundo a Constituição, a segurança pública é um direito fundamental dos brasileiros. Para garantir o direito, a União e os estados têm competências administrativas e são responsáveis, por exemplo, por organizar as polícias.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

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