Senado aprova proposta para que criminosos sexuais não tenham redução de pena por
idadeJonas Pereira/Agência Senado
11 de JUNHO 2025 - O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a redução penal por idade para criminosos envolvidos em violência sexual contra as mulheres. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção presidencial.
O Código Penal prevê que é atenuante para o delito quando o criminoso tem até 21 anos, na data do ocorrido, ou mais de 70 anos na data da sentença. A lei ainda determina que, nesses casos, o prazo de prescrição é reduzido pela metade. Com a aprovação da matéria, tais atenuantes não valerão para os casos de crimes sexuais contra a mulher.
O Código Penal prevê que é atenuante para o delito quando o criminoso tem até 21 anos, na data do ocorrido, ou mais de 70 anos na data da sentença. A lei ainda determina que, nesses casos, o prazo de prescrição é reduzido pela metade. Com a aprovação da matéria, tais atenuantes não valerão para os casos de crimes sexuais contra a mulher.
Fonte: R7
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