09 de JULHO 2025 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial, dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que buscam assegurar a acessibilidade em estabelecimentos de uso coletivo. Os acordos visam a adequação de um colégio em Parnamirim e de um estacionamento em Mossoró, garantindo o acesso e a utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Em Parnamirim, o documento estabelece obrigações para sanar irregularidades apontadas em laudo técnico de acessibilidade. Já em Mossoró, o termo foca na adequação de um pátio de estacionamento. De acordo com o apontado pelas Promotorias de Justiça, as instalações de ensino e o estacionamento não são adaptados conforme a legislação vigente quanto aos critérios de acessibilidade.
Fonte: Jornal O Mossoroense.
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