Após aprovação na Câmara, projeto seguirá para sanção presidencial
Arquivo/Agência Brasil
18 de JULHO 2025 - A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. O texto, que teve 267 votos a favor contra 116, é conhecido como “PL da Devastação”, e tem sido alvo de críticas por desconsiderar a crise climática e enfraquecer a legislação ambiental.
O projeto, que já teve o aval do Senado Federal em maio, estabelece regras gerais para a concessão do Poder Público à instalação, ampliação e operação de projetos que usem recursos naturais ou que causem impacto ao meio ambiente.
Principais pontos do projeto
Enfraquecimento dos órgãos ambientais: reduz a atuação do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e conselhos estaduais.
LAE (Licença Ambiental Especial): permite ao governo federal acelerar o licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que possam causar degradação ambiental
A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e com a aprovação das duas Casas Legislativas, seguirá para a sanção presidencial, que poderá ser vetada ou sancionada.
O projeto, que já teve o aval do Senado Federal em maio, estabelece regras gerais para a concessão do Poder Público à instalação, ampliação e operação de projetos que usem recursos naturais ou que causem impacto ao meio ambiente.
Principais pontos do projeto
Licença por Adesão e Compromisso (LAC): permite que empreendimentos sejam licenciados automaticamente, sem estudos dos impactos ambientais
Enfraquecimento dos órgãos ambientais: reduz a atuação do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e conselhos estaduais.
LAE (Licença Ambiental Especial): permite ao governo federal acelerar o licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que possam causar degradação ambiental
A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e com a aprovação das duas Casas Legislativas, seguirá para a sanção presidencial, que poderá ser vetada ou sancionada.
Fonte: R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário