Em 2024, o Brasil registrou 83.114 casos de estupro, média de 227 vítimas por
dia Marcos Santos/USP/Arquivo
04 de JULHO 2025 - O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que determina que atenuantes por idade não se aplicam mais em casos de crimes sexuais contra mulheres. Com a nova regra, a pena de acusados não poderá mais ser reduzida por serem menores de 21 anos na data do crime ou maiores de 70 anos na data da sentença.
A norma também proíbe a redução do prazo de prescrição — o tempo máximo para que o acusado seja processado — com base nessas mesmas condições de idade.
A norma também proíbe a redução do prazo de prescrição — o tempo máximo para que o acusado seja processado — com base nessas mesmas condições de idade.
Fonte: R7
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