Justiça do RN participa de ação nacional para revisar prisões e penas irregulares -
Foto: José Aldenir/Agora RN
Redação
01 de JULHO 2025 - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu início nesta terça-feira 1º ao I Mutirão Processual Penal – Pena Justa, ação nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação, que segue até o fim de julho, tem o objetivo de revisar processos de pessoas que estão presas e que podem ter direito a deixar a cadeia, mudar de regime ou até ter a pena encerrada.
Serão analisados casos como: condenações por porte para uso pessoal ou tráfico de drogas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas; prisões preventivas de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças; prisões cautelares com mais de um ano de duração; execuções penais com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional; e processos com penas já cumpridas ou prescritas que ainda constem como ativos.
Fonte: AgoraRN
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