Detran informou ter deferido 3.162 processos de devolução; Ministério Público quer
dados atualizados e medidas adotadas - Foto: Reprodução
Redação
17 de JULHO 2025 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu à Justiça a intimação do diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e do Estado do Rio Grande do Norte para comprovação do cumprimento integral do acordo que prevê a devolução de multas de trânsito cobradas indevidamente entre os anos de 1996 e 1998.
A solicitação foi feita pela 49ª Promotoria de Justiça e tem como base o acordo firmado em 24 de maio de 2024, que envolve o MPRN, os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e de Cidadania (Caop-PP e Caop-Cidadania), o Detran/RN e o Estado do RN, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda.
17 de JULHO 2025 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu à Justiça a intimação do diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e do Estado do Rio Grande do Norte para comprovação do cumprimento integral do acordo que prevê a devolução de multas de trânsito cobradas indevidamente entre os anos de 1996 e 1998.
Fonte: AgoraRN
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