Foto: PAULO PINTO/AGÊNCIA BRASIL
28 de JULHO 2025 - O Rio Grande do Norte agora tem uma lei que determina uma reserva de unidades habitacionais em programas de habitação de interesse social para pessoas com deficiência (PCDs). A nova legislação visa ampliar a inclusão social e garantir moradia digna à população com deficiência em situação de vulnerabilidade no estado.
De acordo com o texto, que foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), os programas habitacionais, sejam eles existentes ou que venham a ser implementados, deverão, obrigatoriamente, destinar parte das moradias a esse público. A lei se aplica a iniciativas executadas direta ou indiretamente pelo Governo do Estado.
Fonte: Tribuna do Norte.
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