Política incentiva empreendedorismo para PcDs
Felipe Beltrame/SNDPD/MDHC
01 de JULHO 2025 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que incentiva o empreendedorismo para pessoas com deficiência e atualizou a terminologia usada pelo governo para se referir a esse público. Antes, seguindo a legislação anterior, o termo adotado na legislação ainda era “pessoas portadoras de deficiência”, considerada uma expressão preconceituosa.
A lei nº 15.155, de 30 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º/7) altera a lei anterior, nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
Em relação às mudanças da norma, a lei reforça o papel do poder público na promoção do bem-estar social, econômico e pessoal das pessoas com deficiência. Ela estabelece a obrigatoriedade do acesso à educação, saúde, trabalho e lazer, além da obrigação em ações de empreendedorismo e a criação de linhas de crédito específicas para esse público.
A lei nº 15.155, de 30 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º/7) altera a lei anterior, nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
Em relação às mudanças da norma, a lei reforça o papel do poder público na promoção do bem-estar social, econômico e pessoal das pessoas com deficiência. Ela estabelece a obrigatoriedade do acesso à educação, saúde, trabalho e lazer, além da obrigação em ações de empreendedorismo e a criação de linhas de crédito específicas para esse público.
Fonte: R7
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