Foto: Reprodução/Freepik
21 de JULHO 2025 - O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.275, que determina a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas destinadas a pessoas com deficiência. A medida, que entra em vigor em 90 dias, abrange clínicas, consultórios e centros de reabilitação em todo o estado.
De acordo com o texto, o objetivo da lei é assegurar transparência, segurança e qualidade no atendimento. O monitoramento será obrigatório em sessões de tratamento e acompanhamento clínico, incluindo atendimentos psicológicos, terapêuticos e de reabilitação. A instalação das câmeras deve ser feita de forma a garantir a segurança da pessoa atendida, respeitando sua privacidade.
Fonte: Tribuna do Norte.
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