23 de JULHO 2025 - Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2683/2025, que propõe a gratuidade dos exames obrigatórios para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com custeio pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, de autoria do deputado João Daniel (PT/SE), prevê que os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica quando exigida, sejam custeados pelo SUS. Os testes continuariam a ser realizados por clínicas credenciadas pelos Detrans, mas sem custos para os beneficiários.
A proposta, de autoria do deputado João Daniel (PT/SE), prevê que os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica quando exigida, sejam custeados pelo SUS. Os testes continuariam a ser realizados por clínicas credenciadas pelos Detrans, mas sem custos para os beneficiários.
Fonte: RN Política em Dia.
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