Só 2 em cada 10 domésticas têm carteira assinada 10 anos após lei que garantiu direitos

Trabalhadoras domésticas protestam por direitos iguais - 91% da categoria são 

mulheres e 70% negras. | Foto: Reprodução

Redação

07 de JULHO 2025 - Passada uma década da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou direitos das trabalhadoras domésticas, a categoria ainda enfrenta altos índices de informalidade e exclusão de benefícios. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) 2022 mostram que apenas 20% dos 5,9 milhões de profissionais – 91% mulheres, 70% negras – possuem carteira assinada.

A legislação, fruto da PEC das Domésticas (EC 72/2013), garantiu conquistas históricas como FGTS, hora extra e adicional noturno, mas mantém desigualdades: as domésticas recebem apenas 3 parcelas de seguro-desemprego (contra 5 dos demais trabalhadores) e estão excluídas do abono salarial PIS. As diaristas seguem sem qualquer proteção legal.

Para denúncias, disque 100 ou use os canais do Ministério Público do Trabalho (MPT). Enquanto isso, as trabalhadoras seguem na luta por igualdade plena de direitos.

Fonte: AgoraRN