Foto: Freepik
04 de AGOSTO 2025 - Foi sancionada a Lei nº 12.360/2025, que determina a implantação de Salas Lilás em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e nas unidades do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) no estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com a legislação, os espaços terão uso exclusivo para atendimento humanizado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência — incluindo agressões físicas, sexuais, psicológicas, morais e patrimoniais. As salas também deverão estar equipadas para a realização de exames periciais após o registro de ocorrência policial.
De acordo com a legislação, os espaços terão uso exclusivo para atendimento humanizado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência — incluindo agressões físicas, sexuais, psicológicas, morais e patrimoniais. As salas também deverão estar equipadas para a realização de exames periciais após o registro de ocorrência policial.
Fonte: Tribuna do Norte.
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