Dino atendeu o pedido feito pela AGU
Gustavo Moreno/STF
13 de AGOSTO 2025 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo federal a garantir a continuidade do pagamento de auxílio para vítimas do vírus Zika. Conforme a norma, as vítimas têm direito à indenização em parcela única de R$ 50 mil, além de pensão especial, mensal e vitalícia.
Dino atendeu o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para assegurar a segurança jurídica dos pagamentos após as alterações legislativas sobre a matéria.
Pela decisão do ministro, o auxílio está garantido para todas as crianças que se enquadram nos critérios estabelecidos na Lei 15.156/2025.
Fonte: R7
Gustavo Moreno/STF
13 de AGOSTO 2025 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo federal a garantir a continuidade do pagamento de auxílio para vítimas do vírus Zika. Conforme a norma, as vítimas têm direito à indenização em parcela única de R$ 50 mil, além de pensão especial, mensal e vitalícia.
Dino atendeu o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para assegurar a segurança jurídica dos pagamentos após as alterações legislativas sobre a matéria.
Pela decisão do ministro, o auxílio está garantido para todas as crianças que se enquadram nos critérios estabelecidos na Lei 15.156/2025.
Fonte: R7
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