Governo define regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio

Governo define regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio - Foto: 

Ilustrativa/José Aldenir/Agora RN

Agência Brasil

01 de OUTUBRO 2025 - O decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do crime de feminicídio foi publicado no Diário Oficial da União.

A pensão especial garante um salário mínimo mensal – atualmente R$ 1.518 – aos órfãos a partir da data do óbito da vítima.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a pensão especial representa proteção e segurança aos filhos e aos dependentes órfãos dessas mulheres mortas por feminicídio.

O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado este ano, registra 1.492 vítimas de feminicídio em 2024, um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior e o maior número desde 2015, quando a Lei do Feminicídio entrou em vigor.

Márcia Lopes lamentou a estatística, que representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.

Fonte: AgoraRN