Foto: Freepik
09 de OUTUBRO 2025 - O Rio Grande do Norte passa a contar oficialmente com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A criação do documento foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado.
A lei (nº 12.459/2025) tem como objetivo garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados para pessoas com autismo, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A lei prevê que a emissão da CIPTEA — inclusive a segunda via — será gratuita.
A CIPTEA é um documento de identificação oficial destinado às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela assegura que o titular receba tratamento prioritário em repartições públicas, unidades de saúde, escolas, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais.
A lei (nº 12.459/2025) tem como objetivo garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados para pessoas com autismo, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A lei prevê que a emissão da CIPTEA — inclusive a segunda via — será gratuita.
A CIPTEA é um documento de identificação oficial destinado às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela assegura que o titular receba tratamento prioritário em repartições públicas, unidades de saúde, escolas, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais.
Fonte: Tribuna do Norte.
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