A ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e 20 réus foram condenados por atos de
improbidade administrativa - Foto: José Aldenir / AgoraRN
Redação
20 de OUTUBRO 2025 - A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e outros 20 réus por atos de improbidade administrativa ligados à contratação irregular da Associação Marca para administrar o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPRN).
O caso, que se arrastava desde 2014, envolveu depoimentos, auditorias e perícias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Segundo o MPRN, Rosalba determinou pessoalmente a dispensa de licitação, alegando emergência sanitária na área materno-infantil. A auditoria do TCE, no entanto, apontou que os dados utilizados eram genéricos e não comprovavam situação de calamidade.
A sentença determina:
Multa equivalente ao valor do dano;
Redação
20 de OUTUBRO 2025 - A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e outros 20 réus por atos de improbidade administrativa ligados à contratação irregular da Associação Marca para administrar o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPRN).
O caso, que se arrastava desde 2014, envolveu depoimentos, auditorias e perícias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Segundo o MPRN, Rosalba determinou pessoalmente a dispensa de licitação, alegando emergência sanitária na área materno-infantil. A auditoria do TCE, no entanto, apontou que os dados utilizados eram genéricos e não comprovavam situação de calamidade.
Ressarcimento de R$ 11,9 milhões ao erário;
Multa equivalente ao valor do dano;
Suspensão dos direitos políticos por oito anos;
Proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
Fonte: AgoraRN
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