Lei garante carteira de identidade em braille a deficientes visuais no RN

Foto: Divulgação

17 de NOVEMBRO 2025 - Uma lei estadual assegura às pessoas com deficiência visual o acesso à carteira de identidade em braille. Com isso, fica definido que o documento será confeccionado no sistema de leitura tátil sem qualquer custo adicional para os solicitantes.

O documento em braille será emitido gratuitamente e visa facilitar o acesso das pessoas com deficiência visual a um documento de identificação adequado às suas necessidades.

A legislação define três categorias de deficiência visual que dão direito ao documento adaptado.

Fonte: Tribuna do Norte.

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