Gestores têm até dia 31 para enviar ao Tribunal de Contas informações sobre emendas

Dados devem ir para o Portal do Gestor - Foto: JOSÉ ALDENIR / AGORA RN

Redação

02 de DEZEMBRO 2025 - Os municípios e o Estado do Rio Grande do Norte têm até o dia 31 de dezembro para enviar ao Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) informações sobre a rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares estaduais e municipais. A obrigação está prevista na Resolução nº 034/2025 aprovada pelo plenário do Tribunal, que regulamenta a fiscalização das emendas.

Fonte: AgoraRN