Justiça determina que companhia de água restabeleça serviço de cidade do RN sem abastecimento há mais de 10 dias

São João do Sabugi está sem abastecimento de água desde o dia 19 de dezembro — 

Foto: Cardoso Silva/Inter TV Costa Branca

29 de DEZEMBRO 2025 - A Justiça do Rio Grande do Norte deu prazo de 48 horas para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) restabeleça o fornecimento de água no município de São João do Sabugi, na região Seridó, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O serviço entrou em colapso no dia 19 de dezembro, devido à situação crítica do reservatório que atende a cidade, que entrou em volume morto.

"O volume de água restante não oferece mais condições técnicas de captação e tratamento com a qualidade exigida para o consumo humano", disse a empresa na data. A empresa também suspendeu a cobrança de faturas na cidade.

No entanto, a decisão judicial considerou que o abastecimento de água foi interrompido sem apresentação de justificativa plausível ou adoção de medidas alternativas para reduzir os prejuízos à população.

O juiz destacou que o fornecimento de água é um serviço público essencial e que a suspensão viola o direito fundamental de acesso à água potável, a dignidade da pessoa humana e o Código de Defesa do Consumidor.

Por g1 RN e Inter TV Costa Branca