A lei também obriga plataformas digitais a remover conteúdos abusivos. Foto:
Marcelo Camargo/Agência Brasil.
09 de DEZEMBRO 2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280, que endurece as penas para estupros e outros delitos contra a dignidade sexual. A norma modifica dispositivos do Código Penal de 1940 e amplia o rigor das punições, especialmente quando as vítimas são pessoas consideradas vulneráveis.
A proposta, aprovada pelo Senado em novembro, já havia sido anunciada pela Agência Senado e passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União. A legislação integra uma série de iniciativas voltadas ao combate à violência de gênero — em outubro de 2024, Lula também havia aprovado medidas mais severas para o crime de feminicídio.
A proposta, aprovada pelo Senado em novembro, já havia sido anunciada pela Agência Senado e passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União. A legislação integra uma série de iniciativas voltadas ao combate à violência de gênero — em outubro de 2024, Lula também havia aprovado medidas mais severas para o crime de feminicídio.
Fonte: O Poti News.
Nenhum comentário:
Postar um comentário