Justiça determina a adoção de providências pelo Município. Objetivo é suprir a grave
carência de vag
04 de DEZEMBRO 2025 - O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial que obriga o Município de Mossoró a apresentar um plano de ação e cronograma detalhado para a implantação de uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) pública. Essa medida é um passo significativo no cumprimento de uma sentença já transitada em julgado desde 2022, que visa suprir a grave carência de vagas de acolhimento institucional para idosos na cidade.
A ação em questão é um Cumprimento de Sentença movido pela 15ª Promotoria de Justiça de Mossoró contra o Município, buscando a criação e manutenção da ILPI pública, que será a primeira instituição dessa natureza de caráter público no Estado. A decisão judicial inicial havia determinado a implantação do serviço de acolhimento em até 180 dias após a inclusão da rubrica orçamentária, com o prazo final para o cumprimento voluntário em 30 de junho passado.
A ação em questão é um Cumprimento de Sentença movido pela 15ª Promotoria de Justiça de Mossoró contra o Município, buscando a criação e manutenção da ILPI pública, que será a primeira instituição dessa natureza de caráter público no Estado. A decisão judicial inicial havia determinado a implantação do serviço de acolhimento em até 180 dias após a inclusão da rubrica orçamentária, com o prazo final para o cumprimento voluntário em 30 de junho passado.
Fonte: DeFato.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário