Nova norma do Idema facilita emissão de licenças ambientais em municípios do RN

No RN, apenas 13 municípios têm estrutura própria de licenciamento, o que 

sobrecarrega o órgão ambiental do Estado - Foto: João Vital/Idema

Redação

12 de DEZEMBRO 2025 - O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) publicou uma nova norma que estabelece procedimentos que municípios potiguares também possam licenciar empreendimentos.

Isso já era possível antes com base na Lei Federal Complementar nº 140/2011, mas a Portaria nº 639/2025, publicada em 4 de dezembro no Diário Oficial do Estado, traz regras mais claras e específicas. Segundo o órgão ambiental do Estado, também serve de incentivo para que as prefeituras entrem no licenciamento.

Fonte: AgoraRN