Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.591, que institui a Política
Estadual de Proteção e Atenção Integral aos pais, mães e familiares de vítimas de
feminicídio - Foto: Ilustrativa/José Aldenir/Agora RN
Redação
19 de DEZEMBRO 2025 - O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.591, que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos pais, mães e familiares de vítimas de feminicídio. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira 19, cria diretrizes para o atendimento psicológico e social humanizado às famílias, com foco na mitigação dos impactos emocionais e sociais provocados pela perda violenta.
Batizada de Lei “Valéria de Anália, vidas que ficam”, a política prevê acompanhamento individual ou em grupo, sessões de escuta qualificada, atendimento emergencial — preferencialmente em até 72 horas após a ocorrência —, encaminhamento a serviços especializados e apoio interdisciplinar voltado à saúde mental e à reconstrução de vínculos sociais e familiares.
Fonte: AgoraRN
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