21 de JANEIRO 2026 - O vereador Thiago Freitas, da Serra do Mel-RN, aprovou na Câmara Municipal, e o prefeito Kenio Azevedo sancionou o projeto de lei para implementar nas escolas o conteúdo do Artigo V da Constituição Federal, tratando sobre direitos e deveres do cidadão.
Freitas explica ao Mossoró Hoje que o jovem começa a votar aos 16 anos e, portanto, deveria conhecer seus direitos e deveres antes. E, para ele, o melhor local para ter acesso a este conhecimento é na escola, daí nasceu o projeto que foi aprovado e sancionado.
Fonte: Mossoró Hoje.
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