INSS cria regras para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados e pensionistas que já morreram — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
07 de JANEIRO 2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
Em abril do ano passado, uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões.
A lei sancionada por Lula, que foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, também determina uma "busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento".
O governo já está ressarcindo os valores aos beneficiários do INSS.
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