Lula tem até esta semana para sancionar PL do devedor contumaz e dos descontos em aposentadorias

Bruna Pauxis, do R7, em Brasília

Lula poderá sancionar ou vetar os projetos de lei

Marcelo Camargo/Agência Brasil

05 de JANEIRO 2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve decidir, nesta semana, se sanciona ou veta dois importantes projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional: o do chamado “devedor contumaz” e o referente ao fim do desconto associativo em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Aprovado pelo Congresso em novembro do ano passado, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 125/2022 busca instituir o Código de Defesa dos Contribuintes, além de distinguir legalmente o empresário em dificuldades financeiras daquele que utiliza a sonegação como estratégia de mercado.

Fonte: R7