Projeto na Câmara propõe anistia para casos de aborto decididos pela gestante

Texto será examinado por comissões antes de eventual envio ao Senado. Foto: Vinicius 

Loures/Câmara dos Deputados.

13 de FEVEREIRO 2026 - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 820/25, que concede anistia a pessoas acusadas ou condenadas pelo crime de aborto quando a interrupção da gravidez ocorrer por decisão da gestante ou com seu consentimento. A matéria é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado para se tornar lei.

Além disso, a proposta prevê anistia para crianças e adolescentes que tenham cometido ato infracional equivalente ao crime de aborto, desobrigando-os do cumprimento de medidas socioeducativas.

Fonte: O Poti News.