CNJ afastou desembargador que absolveu o homem acusado do crime
Elza Fiuza/Agência Brasil - Arquivo
02 de MARÇO 2026 - A absolvição — e posterior restabelecimento da condenação — de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Minas Gerais, reacendeu o debate sobre os limites da interpretação judicial em casos envolvendo crianças.
Para especialistas ouvidos pelo R7, o caso coloca em evidência as consequências jurídicas e sociais de decisões que relativizam a proteção prevista para menores de 14 anos.
O caso ocorreu em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O réu foi denunciado pelo MP (Ministério Público) após ser preso em flagrante, em abril de 2024, na companhia da vítima, com quem admitiu manter relação sexual.
A advogada e ex-ministra da Mulher e da Família Cristiane Britto afirma que a legislação brasileira não deixa margem para relativização quando a vítima tem menos de 14 anos.
Para especialistas ouvidos pelo R7, o caso coloca em evidência as consequências jurídicas e sociais de decisões que relativizam a proteção prevista para menores de 14 anos.
O caso ocorreu em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O réu foi denunciado pelo MP (Ministério Público) após ser preso em flagrante, em abril de 2024, na companhia da vítima, com quem admitiu manter relação sexual.
A advogada e ex-ministra da Mulher e da Família Cristiane Britto afirma que a legislação brasileira não deixa margem para relativização quando a vítima tem menos de 14 anos.
Fonte: R7
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