Foto Ilustrativa - Reprodução TJRN
10 de ABRIL 2026 - O 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) a indenizar servidora pública estadual por demora na análise e concessão de sua aposentadoria. A sentença do juiz Cleanto Pantaleão reconheceu que o atraso ultrapassou o prazo legal e obrigou a servidora a continuar trabalhando mesmo já tendo direito à inatividade.
De acordo com o processo, a servidora pública protocolou o pedido de aposentadoria em 5 de novembro de 2021. No entanto, o ato concessivo somente foi publicado em 20 de agosto de 2022, totalizando 9 meses e 15 dias de tramitação administrativa.
10 de ABRIL 2026 - O 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) a indenizar servidora pública estadual por demora na análise e concessão de sua aposentadoria. A sentença do juiz Cleanto Pantaleão reconheceu que o atraso ultrapassou o prazo legal e obrigou a servidora a continuar trabalhando mesmo já tendo direito à inatividade.
De acordo com o processo, a servidora pública protocolou o pedido de aposentadoria em 5 de novembro de 2021. No entanto, o ato concessivo somente foi publicado em 20 de agosto de 2022, totalizando 9 meses e 15 dias de tramitação administrativa.
Fonte: Jornal O Mossoroense.
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