STF decide que professores temporários da educação básica têm direito ao piso nacional do magistério

Imagem de professor em sala de aula — Foto: Freepik

17 de ABRIL 2026 - O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), que professores temporários da educação básica na rede pública têm direito ao piso salarial nacional do magistério.

Prevaleceu o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi por unanimidade.

"A previsão do piso nacional não se restringiu apenas aos profissionais que integram carreiras, não se restringiu somente aos profissionais contratados de forma efetiva, abrangendo todos os profissionais do magistério da educação básica independentemente da natureza do vínculo estabelecido", concluiu o ministro.

Fonte: G1 - Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

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