Menores infratores cumprem medidas socioeducativas — Foto: Glauco Araújo/G1
19 de MAIO 2026 - Até o fim de abril, o Brasil registrava 11.542 adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados sobre o sistema socioeducativo ganham relevância em meio à retomada, nesta terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos.
Hoje, adolescentes que cometem atos infracionais cumprem medidas socioeducativas — e não penas do sistema prisional comum. Essas medidas incluem:
Internação: Privação de liberdade como medida principal
Internação provisória: Custódia temporária antes da sentença
Semiliberdade: Regime parcial com saídas externas
Internação-sanção: Punição por descumprimento de medida.
Por Bianca Muniz, g1 — São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário