Estado é condenado após operação policial invadir casa por engano durante a madrugada

BySandra Maria Rosado

Foto: Reprodução

26 de MAIO 2026 - A 3ª Turma Recursal do TJRN manteve a condenação do Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por danos morais a um homem que teve a casa invadida por policiais em uma operação conduzida pela Polícia Civil, durante a madrugada, por erro na execução de mandado judicial.

De acordo com o processo, a diligência foi realizada por volta das 4h da manhã, com arrombamento da porta, embora o morador não fosse o alvo da operação. Durante a ação, ele sofreu lesão física e foi submetido a constrangimentos, sem que houvesse situação de flagrante delito ou outra hipótese que autorizasse a entrada forçada no imóvel naquele horário.

Com isso, foi mantida a indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil.

Fonte: Jornal O Mossoroense.