Justiça mantém redução de jornada em 50% para servidor de Mossoró que cuida de
filho com autismo — Foto: Reprodução/TV Globo
26 de MAIO 2026 - A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão que garantiu a redução de 50% da jornada de trabalho de um servidor público municipal de Mossoró que tem um dependente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A decisão também suspendeu um ato administrativo que havia aumentado a carga horária do servidor.
O Município de Mossoró recorreu da sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca, mas o pedido foi negado pelos desembargadores.
Por g1 RN
26 de MAIO 2026 - A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão que garantiu a redução de 50% da jornada de trabalho de um servidor público municipal de Mossoró que tem um dependente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A decisão também suspendeu um ato administrativo que havia aumentado a carga horária do servidor.
O Município de Mossoró recorreu da sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca, mas o pedido foi negado pelos desembargadores.
Por g1 RN
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