Sessão da Primeira Turma do STF no dia 19 de maio de 2026 — Foto: Antonio
Augusto/STF
27 de MAIO 2026 - Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou na última terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.
Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A aposentadoria compulsória é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de "prêmio" (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A aposentadoria compulsória é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de "prêmio" (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.
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