Projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
Gabriel Jabur/Agência Brasília - Arquivo
25 de MAIO 2026 - Um projeto de lei proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) prevê o pagamento de multa de três a 20 salários mínimos - valor que pode chegar a R$ 32 mil, atualmente - para quem divulgar a condição de filho ou de pais adotivos sem o consentimento da família.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para punir quem fizer referência à natureza da filiação, em qualquer meio de comunicação, sem autorização judicial ou do adotado.
Segundo Contarato, o projeto tem como objetivo dar efetividade aos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para punir quem fizer referência à natureza da filiação, em qualquer meio de comunicação, sem autorização judicial ou do adotado.
Segundo Contarato, o projeto tem como objetivo dar efetividade aos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
Fonte: R7
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